A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pelo AE Dr. José Domingues dos Santos por conta da utilização do seu website.

Responsável

AE Dr. José Domingos dos Santos, Lavra.

Dados recolhidos

(i) Dados fornecidos diretamente pelo titular;

(ii) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;

(iii) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;

Objeto

O tratamento de dados pessoais inclui o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento e destruição dos dados.

Finalidade

(i) A prestação de serviços solicitados pelo titular;

(ii) Fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.

Legislação

O AE Dr. José Domingues dos Santos garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

Dados não tratados

O AE Dr. José Domingues dos Santos não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

Registo

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda com a política de privacidade do AE Dr. José Domingues dos Santos, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento dos seus dados para os fins referidos no ponto 5. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços.

Recolha

(i) Caso o utilizador efetue um registo no website;

(ii) Caso o titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito ou troque correspondência eletrónica com o AE Dr. José Domingues dos Santos.

Consentimento

O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida ao AE Dr. José Domingues dos Santos. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pelo AE Dr. José Domingues dos Santos, através de email, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites e redes sociais.

Transmissão

Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, o AE Dr. José Domingues dos Santos não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, com exceção das empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respetivos dados.

Meios técnicos e organizativos

O AE Dr. José Domingues dos Santos possui meios técnicos e organizativos adequados à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. O AE Dr. José Domingues dos Santos garante a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.

Acesso, Alteração e Esquecimento

É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida ao AE Dr. José Domingues dos Santos.

Duração da manutenção dos dados

O AE Dr. José Domingues dos Santos levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos.

Aplicabilidade

As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais do AE Dr. José Domingues dos Santos aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.

Decisões automatizadas

O AE Dr. José Domingues dos Santos não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis.

Comunicações

Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida ao AE Dr. José Domingues dos Santos através do e-mail: direccao@aelavra.pt